PUBLICADO EM 19/09/14 no Jornal O Tempo - 17h31
Uma fraude na licitação que contratou os serviços de transporte público da cidade de Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte, deixa a população com medo de que eles fiquem sem ônibus após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), que prevê a anulação do contrato existente. O ex-prefeito da cidade Ademir de Carvalho, o ex-secretário de Defesa Social, Rui Barbosa Ribeiro e o ex-secretário de de Obras, Romeu Jacó dos Santos, foram condenados pelo processo fraudulento.
O acórdão que condena o trio foi publicado pelo TCE no último dia 29 de agosto. O processo teve início em 2008, após uma denúncia feita pelo Ministério Público (MP) ao órgão. A denúncia apontava um conluio entre gestores e licitantes para favorecer a empresa Transcol. De acordo com o texto publicado, a fixação da tarifa no edital era deficitária, o que acabou prejudicando a competitividade da licitação, fazendo com que as demais empresas interessadas no processo desistissem do pregão.
Carvalho foi multado em R$ 10.500 por ser o gestor do município na época da licitação e por ter assinado o contrato com a empresa. Já Rui Barbosa Ribeiro foi condenado a pagar R$ 17.500, uma vez que ele era o secretário de Obras quando a licitação foi solicitada e por ter sido quem indicou o valor da tarifa que prejudicou a competitividade do certame. Por último Romeu Jacó foi multado em R$ 3.500 por ser o secretário de Obras do município quando houve um reajuste da tarifa dos ônibus, em março de 2009.
A decisão ainda recomenda à Prefeitura que inicie os procedimentos destinados à anulação do contrato e da realização de uma nova licitação que leve em consideração "os aspectos técnicos e jurídicos trabalhados na fundamentação, voltadas para a fixação de consistente tarifa para os serviços de transporte coletivo municipal", dizia o texto.
Por fim a decisão intimava o atual prefeito, José Geraldo de Oliveira (PDT), a informar sobre as providências tomadas dentro do prazo de 40 dias (contados a partir da publicação), sob risco de aplicação de multa de R$ 500 diários.
Caberá ainda ao Ministério Público as ações civis e criminais contra os condenados por improbidade administrativa que, além da multa, poderão ficar inelegíveis, e aos proprietários da empresa por danos ao erário, com responsabilização criminal e civil.
Prefeitura
Procurada por O TEMPO para falar sobre o assunto, a Prefeitura Municipal de Caeté divulgou uma nota em que esclarece que o principal objetivo da atual gestão é não deixar a população sem este serviço essencial. "Em hipótese alguma, o governo municipal deixará que a população tenha ônus por possíveis irregularidades cometidas. A atual administração está aberta a colaborar para que o Tribunal de Contas, o Ministério Público cumpram bem o seu papel", diz o texto.
Ainda de acordo com a nota, todas as determinações feitas pelo TCE estão em fase preliminar, "dependendo da confirmação da propositura de Embargos Declaratórios, pela empresa requerida". Caso se confirme a suspensão do processo, as medidas cabíveis serão realizadas de imediato, afirmou a Prefeitura.
Ainda de acordo com a nota, todas as determinações feitas pelo TCE estão em fase preliminar, "dependendo da confirmação da propositura de Embargos Declaratórios, pela empresa requerida". Caso se confirme a suspensão do processo, as medidas cabíveis serão realizadas de imediato, afirmou a Prefeitura.
Já a empresa beneficiada pelo esquema fraudulento, Transcol, foi procurada pela reportagem para se posicionar sobre o ocorrido, porém, até o momento ainda não se manifestou.
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